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Termos e Condições

Última atualização: 28.01.2026

​

Bem-vindo ao website <www.leonardosandroni.com>, operado por Leonardo Araujo Sandroni; inscrito na OAB/SP sob o n. 543103.

 

Estes Termos e Condições de Uso regem o acesso e uso do nosso website e dos serviços oferecidos. Ao acessar ou utilizar este website, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos.

 

SE VOCÊ NÃO CONCORDA COM ESTES TERMOS, NÃO UTILIZE ESTE WEBSITE.

 

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

 

1.1. Ao acessar, navegar ou utilizar este website, você declara que leu, compreendeu e concorda em cumprir estes Termos, bem como nossa Política de Privacidade e Política de Cookies.

 

1.2. Se você está acessando ou utilizando este website em nome de uma empresa ou outra entidade legal, você declara e garante que tem autoridade para vincular essa entidade a estes Termos.

 

1.3. Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas através do website ou por e-mail. O uso continuado do website após tais modificações constitui sua aceitação dos Termos revisados.

 

2. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS

 

2.1. Este website oferece informações sobre nossos serviços jurídicos e permite que usuários entrem em contato conosco para consultas iniciais.

 

2.2. Os serviços jurídicos prestados pelo escritório incluem, mas não se limitam a: Direito Civil, Direito Empresarial, Direito Trabalhista, etc.

 

2.3. O conteúdo disponibilizado neste website tem caráter meramente informativo e educacional, não constituindo aconselhamento jurídico específico. Para orientação jurídica personalizada, é necessário estabelecer uma relação formal de cliente-advogado.

 

3. RELAÇÃO ADVOGADO-CLIENTE

 

3.1. A simples utilização deste website NÃO estabelece uma relação advogado-cliente entre você e nosso escritório.

 

3.2. Uma relação formal advogado-cliente somente será estabelecida mediante:

  • Assinatura de contrato de prestação de serviços jurídicos;

  • Análise de conflito de interesses;

  • Aceitação formal do caso pelo escritório;

  • Acordo sobre honorários e condições de pagamento.

 

3.3. Informações enviadas através de formulários de contato ou e-mail antes do estabelecimento formal da relação advogado-cliente podem não ser consideradas confidenciais ou privilegiadas.

 

3.4. O escritório reserva-se o direito de recusar casos por conflito de interesses, falta de expertise na área específica ou outros motivos relevantes.

 

 

4. CADASTRO E CONTA DE USUÁRIO

 

4.1. Algumas funcionalidades do website podem requerer cadastro e criação de conta de usuário.

 

4.2. Ao criar uma conta, você concorda em:

  • Fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas;

  • Manter e atualizar prontamente suas informações de cadastro;

  • Manter a confidencialidade de sua senha e credenciais de acesso;

  • Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.

 

4.3. Você é responsável por todas as atividades realizadas através de sua conta.

 

4.4. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou sejam utilizadas para atividades fraudulentas ou ilegais.

 

5. USO ACEITÁVEL DO WEBSITE

 

5.1. Você concorda em utilizar este website apenas para fins legítimos e de acordo com estes Termos. Você NÃO deve:

  • Utilizar o website de forma que viole qualquer lei ou regulamento aplicável;

  • Transmitir ou disponibilizar material difamatório, obsceno, ofensivo, fraudulento ou ilegal;

  • Tentar obter acesso não autorizado ao website, servidores ou redes conectadas;

  • Interferir ou interromper o funcionamento do website ou servidores;

  • Utilizar robôs, scrapers ou ferramentas automatizadas para coletar informações;

  • Transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso;

  • Fazer-se passar por outra pessoa ou entidade;

  • Violar direitos de propriedade intelectual de terceiros;

  • Assediar, ameaçar ou prejudicar outros usuários.

 

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL

 

6.1. Todo o conteúdo presente neste website, incluindo mas não se limitando a textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, áudios, vídeos, compilações de dados e software, é propriedade de Leonardo Araujo Sandroni ou de seus licenciadores e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

 

6.2. As marcas, logotipos e marcas de serviço exibidas neste website são propriedade registrada do escritório. Nada nestes Termos concede a você qualquer direito de uso das Marcas sem prévia autorização escrita.

 

6.3. Você pode visualizar, baixar e imprimir páginas do website para uso pessoal e não comercial, desde que mantenha todos os avisos de direitos autorais e propriedade.

 

6.4. É expressamente proibida a reprodução, distribuição, modificação, exibição pública ou criação de trabalhos derivados do conteúdo do website sem autorização prévia e por escrito.

 

7. CONTEÚDO DE TERCEIROS E LINKS EXTERNOS

 

7.1. Este website pode conter links para websites ou recursos de terceiros. Estes links são fornecidos apenas para sua conveniência.

 

7.2. Não temos controle sobre o conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de websites de terceiros e não assumimos responsabilidade por eles.

 

7.3. O acesso a websites de terceiros é por sua conta e risco. Recomendamos que você leia os termos e políticas de privacidade de qualquer website de terceiros que visitar.

 

7.4. Se você deseja criar um link para nosso website, deve obter nossa autorização prévia por escrito.

 

8. ISENÇÃO DE GARANTIAS

 

8.1. ESTE WEBSITE E TODO O CONTEÚDO, SERVIÇOS E FUNCIONALIDADES SÃO FORNECIDOS NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM; E CONFORME DISPONÍVEIS, SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS.

 

8.2. Não garantimos que o website estará disponível de forma ininterrupta, livre de erros, vírus ou outros componentes prejudiciais.

 

8.3. As informações fornecidas neste website são de caráter geral e podem não se aplicar à sua situação específica. Recomendamos consultar um advogado para orientação personalizada.

 

8.4. Não garantimos que o conteúdo do website seja preciso, completo ou atualizado, embora nos esforcemos para mantê-lo dessa forma.

 

9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

 

9.1. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, O ESCRITÓRIO, SEUS SÓCIOS, ADVOGADOS, FUNCIONÁRIOS E PRESTADORES DE SERVIÇOS NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS RESULTANTES DE:

  • Uso ou impossibilidade de uso do website;

  • Acesso não autorizado ou alteração de suas transmissões ou dados;

  • Declarações ou condutas de terceiros no website;

  • Confiança em informações obtidas através do website;

  • Qualquer outra questão relacionada ao website.

 

9.2. Esta limitação se aplica independentemente da teoria legal sob a qual a responsabilidade é alegada e mesmo que tenhamos sido avisados da possibilidade de tais danos.

 

10. INDENIZAÇÃO

 

10.1. Você concorda em defender, indenizar e isentar o escritório, seus sócios, advogados, funcionários e prestadores de serviços de quaisquer reivindicações, responsabilidades, danos, perdas e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de:

  • Violação destes Termos;

  • Violação de qualquer lei ou direitos de terceiros;

  • Uso indevido do website.

 

11. CONFIDENCIALIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

 

11.1. Informações sobre como coletamos, utilizamos e protegemos seus dados pessoais estão descritas em nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos.

 

11.2. Estamos comprometidos com a proteção da sua privacidade e com o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados.

 

11.3. Comunicações enviadas antes do estabelecimento formal da relação advogado-cliente podem não estar protegidas pelo sigilo profissional.

 

12. HONORÁRIOS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

 

12.1. Os honorários pelos serviços jurídicos serão estabelecidos em contrato específico de prestação de serviços.

 

12.2. As modalidades de cobrança podem incluir:

  • Honorários fixos por projeto;

  • Honorários por hora;

  • Honorários de êxito (conforme permitido pela legislação e código de ética da OAB);

  • Honorários mensais (retainer);

  • Combinação das modalidades acima.

 

12.3. Despesas adicionais (custas judiciais, taxas, perícias, etc.) serão cobradas separadamente conforme incorridas.

 

13. RESCISÃO E SUSPENSÃO

 

13.1. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar seu acesso ao website, total ou parcialmente, a qualquer momento e sem aviso prévio, se você violar estes Termos.

 

13.2. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento enviando solicitação para contato@araujosandroni.com.

 

13.3. As disposições destes Termos que, por sua natureza, devem sobreviver ao encerramento, incluindo limitações de responsabilidade e indenizações, permanecerão em vigor.

 

14. DISPOSIÇÕES GERAIS

 

14.1. Integralidade: Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e Política de Cookies, constituem o acordo integral entre você e o escritório relativamente ao uso do website.

 

14.2. Renúncia: A falha do escritório em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá renúncia a tal direito ou disposição.

 

14.3. Divisibilidade: Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

 

14.4. Cessão: Você não pode ceder ou transferir estes Termos ou seus direitos sem nosso consentimento prévio por escrito. Podemos ceder nossos direitos a qualquer momento.

 

14.5. Notificações: Notificações relacionadas a estes Termos devem ser enviadas para contato@araujosandroni.com.

 

14.6. Idioma: Estes Termos são redigidos em português. Qualquer tradução é fornecida apenas para conveniência. Em caso de conflito, a versão em português prevalecerá.

 

15. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

 

15.1. Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

 

15.2. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

 

16. CONFORMIDADE COM O CÓDIGO DE ÉTICA DA OAB

 

16.1. Todos os serviços prestados através deste website estão em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e demais normas aplicáveis à advocacia.

 

16.2. Este website não constitui captação de clientela ou mercantilização da advocacia, sendo apenas um canal informativo e de contato inicial.

 

17. ACESSIBILIDADE

 

17.1. Estamos comprometidos em tornar nosso website acessível a todas as pessoas, incluindo aquelas com deficiências.

 

17.2. Se você encontrar dificuldades de acessibilidade, entre em contato conosco em contato@araujosandroni.com para que possamos auxiliá-lo.

 

18. INFORMAÇÕES DE CONTATO

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato:

 

Leonardo Araujo Sandroni Advocacia Trabalhista

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Ao utilizar nosso website, você reconhece que leu, compreendeu e concordou com estes Termos e Condições de Uso.

Mantenha uma cópia destes Termos para seus registros.

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